Impostos
Com o objetivo de reforçar seu compromisso de transparência e respeito aos seus clientes, a Renovias informa publicamente a descrição de tributos federais, estaduais e municipais que compõem o valor dos serviços prestados. Apesar de não ter sido regulamentada pelos Poderes Concedentes, a iniciativa está em linha com a legislação que prevê, a partir de Junho de 2013, a vigência em todo o território nacional da Lei nº 12.741/12, que estabelece que todo documento fiscal de produtos ou serviços repassados ao consumidor deve conter a descrição desses tributos.
Sobre faturamento:
ISSQN de 5% sobre o preço do Pedágio e de 2% a 5% sobre as Receitas Acessórias (tarifa de ocupação da faixa de domínio, publicidade, etc.), pagos às Prefeituras Municipais de Campinas, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Estiva Gerbi, Aguaí, Casa Branca, Mococa, São João da Boa Vista, Águas da Prata, Vargem Grande do Sul, Itobi, São José do Rio Pardo e Espírito Santo do Pinhal;
Ônus da concessão variável de 3% pago à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP;
PIS de 0,65% sobre o preço do Pedágio e de 0,65% e 1,65% sobre as Receitas Acessórias;
COFINS de 3% sobre o preço do Pedágio e de 3% e 7,6% sobre as Receitas Acessórias.
Sobre a folha de pagamento:
INSS de 20%;
SAT/FAP de 0,5% a 6%;
Contribuições a terceiros (SENAI, SENAC, Salário-Educação, INCRA e outros) de 5,8% a 6%;
FGTS de 8%.
Sobre o lucro:
IRPJ de 25%;
CSLL de 9%.
Informações mais detalhadas sobre os tributos pagos pela Renovias podem ser encontradas nas Demonstrações Financeiras publicadas anualmente e nos demais documentos divulgados ao Mercado.
Com essa iniciativa, a Renovias reafirma o compromisso e respeito com seus clientes.
Transparência Regulatória:
Em alinhamento ao seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, bem como em atendimento à Lei nº 13.673/18, a Renovias informa publicamente a tabela com o valor das tarifas de pedágio praticadas por esta Concessionária e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.